quarta-feira, 9 de outubro de 2019

Câmara de São Paulo emperra na escolha de nova CPI e discute projetos polêmicos em 2ª e definitiva votação

Os vereadores paulistanos não chegaram a um acordo, nesta terça-feira, 8 de outubro, para aprovar uma nova CPI além das duas que estão em andamento (a da Sonegação Tributária, que investiga fraudes de empresas de leasing, factoring e franchising, e a das Antenas, sobre irregularidades na infraestrutura de empresas de telecomunicação).

A lei exige um mínimo de duas e permite um máximo de cinco CPIs funcionando ao mesmo tempo na Câmara Municipal de São Paulo. Desde o retorno do recesso, em agosto, os vereadores ensaiam a aprovação de novas Comissões Parlamentares de Inquérito, mas não existe acordo da maioria sobre o tema - uma escolha ainda mais difícil às vésperas do ano eleitoral.

Há dezenas de requerimentos de CPIs apresentados, que vão desde a apuração de crimes ambientais e de áreas invadidas à investigação do comércio ambulante na cidade; do suposto desvio de recursos das creches conveniadas à atuação das empresas de aplicativos de transportes, como Uber, 99 e Cabify; do funcionamento irregular de prostíbulos à apuração da responsabilidade de empresas concessionárias sobre os buracos de rua.

Projetos em 2ª e definitiva votação

Na pauta desta quarta-feira, 9 de outubro, há 36 projetos em segunda e definitiva votação, sendo dois do Executivo e o restante dos próprios vereadores. O 1º item é o PL 513/2019, que anistia dívidas de impostos municipais como IPTU e ITBI das famílias com renda de até R$ 1.800,00 e que adquiriram imóveis por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida, entre outros pontos, facilitando com isso a assinatura dos contratos com a Caixa Econômica Federal e a obtenção do Habite-se.

Entre os projetos de iniciativa dos vereadores se destacam as propostas de destinação de imóveis para servidores municipais no Programa Habitacional Renova Centro, do vereador Claudio Fonseca (Cidadania), e a polêmica proibição do fornecimento de embalagens de plástico por empresas e aplicativos de entrega de comida, do vereador Xexéu Tripoli (PV).

Há ainda discussão sobre o passe livre no transporte para os estudantes de cursinhos comunitários, de cursos técnicos e de cursinhos pré-vestibular, em projeto apresentado pelo vereador Reis (PT) e a co-autoria de diversos parlamentares; e o desmonte do Minhocão, pelos vereadores Caio Miranda (PSB), Mario Covas Neto (Podemos) e Camilo Cristófaro (PSB).

Na área de moradia, há um projeto que reconhece o direito aos serviços essenciais nas áreas informalmente ocupadas e assentamentos irregulares de moradia, do vereador Alessandro Guedes (PT); outro que regulamenta o serviço de moradia social e institui o Programa Locação Social, dos vereadores Police Neto (PSD) e Rinaldi Digilio (Republicanos).

Há aqueles que afetam os moradores de condomínios, como a obrigatoriedade da instalação de gerador de energia elétrica em todos os edifícios, do vereador Atilio Francisco (Republicanos); e a obrigatoriedade de pontos de tomada de energia elétrica nas vagas de garagem em edifícios residenciais e comerciais, destinadas ao abastecimento de veículos elétricos, com medição individual de consumo, do vereador Camilo Cristófaro (PSB).

Por fim, os moradores de rua também estão contemplados pelo projeto que cria um Comitê Intersetorial e consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua, dos vereadores Eduardo Suplicy (PT), Soninha Francine (Cidadania) e outros. Vamos acompanhar.