domingo, 3 de novembro de 2019

Sem critérios, homenagens oficiais da Câmara Municipal são usadas para troca de favores políticos e pessoais

Não chega a ser novidade que as homenagens concedidas pela Câmara Municipal de São Paulo sejam usadas para afagos pessoais ou favorecimentos políticos. Mas alguns vereadores realmente exageram.

As honrarias oficiais são basicamente títulos de cidadão paulistano, medalhas Anchieta, diplomas de gratidão e salvas de prata. Tradicionalmente são aprovadas pela maioria sem questionamento, a não ser que envolvam personalidades polêmicas ou que dêem margem a algum embate partidário ou ideológico.

Ficou pendente de votação no mais recente "plenário virtual" (encerrado no dia 31), por exemplo, com um recorde de 10 abstenções e um voto contrário (fato incomum nesse tipo de votação), um projeto de decreto legislativo do vereador Ricardo Teixeira (DEM) para concessão de salva de prata à empresa Business Assessoria e Consultoria Ltda., sediada em São Bernardo do Campo.

Mas, afinal, o que essa empresa localizada fora da cidade teria de tão especial para merecer uma homenagem oficial do Legislativo paulistano, paga por cada um de nós, cidadãos e contribuintes? De acordo com a justificativa do autor, o mérito é pelo fato de a empresa ter sido "criada para realizar o sonho de muitas pessoas em ter a dupla cidadania, apoiando atividades de educação e intercâmbio cultural". Mais vago e genérico, impossível.

Então, ao pesquisar sobre o proprietário da empresa, Sérgio Ricardo Luccas Torres, descobrimos que se trata de um funcionário que estava nomeado até 31 de outubro na Liderança do DEM na própria Câmara, presidente do PHS em Cananéia e que inclusive responde a ação do Tribunal Regional Eleitoral por não ter apresentado a prestação de contas do seu partido no ano passado. O inusitado é a intimação publicada agora em outubro, citando o "homenageado" que, segundo o juiz eleitoral, "se encontra em lugar incerto e não sabido".

Além do vínculo profissional na Câmara e de ser proprietário desta e de outra empresa (SI Torres Construtora Ltda.), a pesquisa também indica uma relação pessoal e comercial com o vereador Ricardo Teixeira, que em julho de 2016 teria comprado 50% de um imóvel do "homenageado" em Cananéia, em 50 parcelas (que venceriam, portanto, às vésperas da eleição de 2020). As informações são públicas e constam da documentação do então candidato, que foi reeleito vereador em 2016 pelo PROS e migrou para o DEM. Antes disso foi eleito pelo PSDB em 2008 e pelo PV em 2012.