Houve acordo para exclusão, no texto a ser apresentado em segunda votação, da ideia de extinção da Fundação Theatro Municipal de São Paulo. São necessárias duas votações para o projeto seguir à sanção do Executivo.
A intenção, segundo o prefeito, é "expandir e melhor qualificar a prestação de serviços públicos aos munícipes". Está proposta a redução de 22 para 14 do número de entidades da chamada "administração indireta", bem como a promessa de cortar cargos efetivos e em comissão, ainda sem muito detalhamento.
Por outro lado, afirma que pretende "fortalecer o poder regulatório e de indução da administração municipal" com a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, a SP Regula, e da Agência Paulistana de Desenvolvimento e Investimentos, a SP Investe.
A SP Investe deverá acumular as atuais responsabilidades da Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADESAMPA) e da São Paulo Negócios (SP Negócios). A SP Regula, por sua vez, será criada para controlar e fiscalizar as concessões de serviços que hoje funcionam em órgãos diversos, como Limpeza Urbana (AMLURB e LIMPURB), Serviço Funerário e Departamento de Iluminação Urbana (ILUME).
Para se ter uma ideia, pelo novo projeto essa autarquia funcionará com uma diretoria colegiada de cinco membros, incluindo um diretor-presidente, e até 800 novos servidores de carreira, sendo 200 analistas de regulação e 600 técnicos em fiscalização, a serem admitidos por concurso público.
Estão propostas outras mudanças, como a extinção da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, conhecida como Fundação Paulistana, que terá suas funções incorporadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Isso atinge, por exemplo, o Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes e a Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti, que serão transferidos respectivamente às pastas do Trabalho e da Cultura.
A SP Investe deverá acumular as atuais responsabilidades da Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADESAMPA) e da São Paulo Negócios (SP Negócios). A SP Regula, por sua vez, será criada para controlar e fiscalizar as concessões de serviços que hoje funcionam em órgãos diversos, como Limpeza Urbana (AMLURB e LIMPURB), Serviço Funerário e Departamento de Iluminação Urbana (ILUME).
Para se ter uma ideia, pelo novo projeto essa autarquia funcionará com uma diretoria colegiada de cinco membros, incluindo um diretor-presidente, e até 800 novos servidores de carreira, sendo 200 analistas de regulação e 600 técnicos em fiscalização, a serem admitidos por concurso público.
Estão propostas outras mudanças, como a extinção da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, conhecida como Fundação Paulistana, que terá suas funções incorporadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Isso atinge, por exemplo, o Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes e a Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti, que serão transferidos respectivamente às pastas do Trabalho e da Cultura.
Na área da Saúde, será extinta a Autarquia Hospitalar Municipal (AHM). Outros órgãos considerados obsoletos ou já inativos serão formalmente extintos, como a Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo e a Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde. Será extinta ainda a atuante e importante São Paulo Turismo S/A (SPTuris).
No acordo dos vereadores, como já informado, caiu a proposta de extinção da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, recentemente envolvida em uma série de suspeitas e escândalos, e que teria suas atividades transferidas diretamente à Secretaria da Cultura.
No acordo dos vereadores, como já informado, caiu a proposta de extinção da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, recentemente envolvida em uma série de suspeitas e escândalos, e que teria suas atividades transferidas diretamente à Secretaria da Cultura.
A próxima sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Paulo, com projetos do Executivo e dos próprios vereadores, deve ser convocada para a próxima quarta-feira, 12 de fevereiro.
