quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Polêmicas do dia: Anistia a imóveis irregulares, uso eleitoreiro de homenagens e espaço para cultos ecumênicos (pero no mucho) na Câmara Municipal


São apenas quatro projetos na ordem do dia da sessão extraordinária desta quarta-feira, 25 de setembro, mas suficientes para chacoalhar o plenário da Câmara Municipal de São Paulo.

O item inicial da pauta, já em segunda e definitiva votação, é o projeto do Executivo que anistia as obras e edificações irregulares e em desacordo com a lei de zoneamento na cidade.

A primeira votação do PL 171/2019 ocorreu no dia 8 de maio deste ano. Foram 46 votos favoráveis, nenhum contrário e duas abstenções. Ou seja, até a oposição votou a favor. Para esta segunda votação devem ser apresentadas emendas e substitutivos. Muita coisa pode mudar, dependendo do que for incluído ou alterado no projeto original. Por isso é bom ficar de olho.

Na sequência, o Projeto de Resolução 28/2019, da Mesa Diretora, propõe revogar um artigo do regimento da Câmara que vedava a entrega de "títulos honoríficos" a políticos no exercício de cargos eletivos, exatamente para evitar o compadrio, a politicagem e o puxa-saquismo com fins eleitoreiros. Agora querem derrubar o veto para, segundo os críticos, liberar o oba-oba político-partidário.

O terceiro projeto segue para aprovação mas já é um fato consumado: a criação de um "espaço ecumênico" nas dependências da Câmara, segundo a Mesa Diretora "destinado ao uso dos servidores e parlamentares desta Casa como um local de oração, paz, meditação e celebração de sua fé".

A polêmica nesse caso se deve ao fato de o presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), líder da chamada "bancada evangélica", ter transformado um dos cinco auditórios do Legislativo paulistano, este que inclusive homenageava o ex-vereador comunista Luiz Tenório de Lima, em espaço de culto religioso (reveja aqui).

Nessa extemporânea onda anti-comunista que voltou à moda no Brasil, inclusive com discurso na ONU e a defesa de governos e poderes "terrivelmente evangélicos", como já afirmou o presidente Jair Bolsonaro, a polêmica chega aos vereadores de São Paulo.

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, por exemplo, é um dos críticos do projeto e ferrenhos defensores do Estado laico: "A transformação de um local de debates em extensão de igrejas evangélicas não é bem recebida pela sociedade", afirma. "O argumento é que se trata de espaço ecumênico, desde que, suponho, ele não seja usado por religiões de origens africanas."

O último projeto na pauta, relativo à "classificação de estabelecimentos de alimentação", é para completar a "cota" em 1ª votação dos parlamentares (leia aqui) e atende o tucano e ex-secretário da Casa Civil, vereador João Jorge, recém exonerado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) e que retoma a titularidade do mandato. A expectativa é que outros dois vereadores tucanos que ainda ocupam secretarias municipais (Daniel Annemberg e Aline Cardoso) também retornem à Câmara em breve.

Por fim, foi instituída a "Tribuna Livre" pelo presidente Eduardo Tuma. Diz o despacho no Diário Oficial: "Quando não houver quórum para a abertura da Sessão Ordinária, a Presidência poderá dar início à Tribuna Livre, concedendo a palavra a cada vereador inscrito, por uma única vez, pelo tempo de até 5 minutos, para exposição de assuntos de sua livre escolha, não se permitindo apartes nem requerimentos verbais ou por escrito".