quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

Câmara de São Paulo pode votar reforma administrativa e projetos de vereadores, mas precisa definir nova CPI

Nas sessões extraordinárias desta semana, convocadas para esta quarta-feira, 12 de fevereiro, os vereadores paulistanos pretendem voltar a discutir o projeto de reforma administrativa (já aprovado em 1ª votação na semana passada) e programas de reurbanização, como o "Triângulo SP", além de votar seus próprios projetos (veja a pauta de PLs do Executivo e outra dos vereadores).

Porém, merece atenção o fato de que há uma única Comissão Parlamentar de Inquérito em andamento, a CPI das Antenas, enquanto o regimento da Câmara Municipal de São Paulo determina que devem funcionar obrigatoriamente um mínimo de duas e um máximo de cinco CPIs.

Desde a entrega do relatório final da CPI da Sonegação Tributária, em dezembro do ano passado, deveria ter sido apresentada e votada ao menos mais uma nova CPI. Há dezenas de temas propostos e não se chega a nenhum acordo sobre o assunto prioritário, nem sobre a quantidade de comissões que deve ser aprovada e funcionar neste ano eleitoral.

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