O ritmo na Câmara Municipal de São Paulo vai esquentando aos poucos. Na primeira sessão extraordinária de 2020, marcada para esta quarta-feira, 5 de fevereiro, estarão pautados projetos de vereadores remanescentes do ano passado e projetos do Executivo como a reforma administrativa, que voltará a ser discutida após 46 dias de recesso.
Para depois do Carnaval serão nomeadas as comissões permanentes da Casa e se tentará consenso para aprovação de novas CPIs - missão impossível no semestre passado, quando não se chegou a nenhum acordo para escolha dos assuntos prioritários.
Para o início de março também será pautado, segundo o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), um projeto que promete benefícios aos taxistas (contra os aplicativos de transporte privado), polêmica que travou as sessões no fim-de-ano devido a um gritante conflito de interesses.
Do Executivo, além da reforma administrativa, as prioridades anunciadas pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) para esse reinício dos trabalhos são basicamente os projetos de revitalização urbana, como o "Triângulo SP", focado no centro velho da cidade, e diversos PIUs (Programas de Intervenção Urbanística) apresentados e debatidos há anos (alguns desde a gestão petista). Veja aqui mais detalhes.
Projeto "Triângulo SP"
A Prefeitura pretende criar o "Triângulo SP" na região central, objetivando a revitalização social, econômica e turística desse território que inclui os distritos da Sé, Luz e República ao incentivar, por exemplo, o funcionamento 24 horas do comércio e dos serviços ali prestados, sete dias por semana, e tornar a região mais atraente e convidativa.
Para tanto, o prefeito Bruno Covas promete um ambiente mais seguro e adequado para a circulação e permanência dos frequentadores e trabalhadores ao valorizar as atrações turísticas; melhorar o trânsito, as calçadas e a iluminação; recuperar fachadas e a infraestrutura; e diversificar as atividades ali desenvolvidas, facilitando principalmente a instalação da chamada economia criativa, priorizando as áreas de gastronomia, lazer, entretenimento, turismo e inclusão social.
Reforma administrativa
No plano de reorganização da administração municipal que voltará a ser discutido no plenário da Câmara a partir desta quarta-feira, o objetivo desejado é "expandir e melhor qualificar a prestação de serviços públicos aos munícipes".
A Prefeitura propõe reduzir de 22 para 14 o número de entidades da chamada "administração indireta", bem como promete cortar cargos efetivos e em comissão, ainda sem muito detalhamento. Por outro lado, afirma que pretende "fortalecer o poder regulatório e de indução da administração municipal" com a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, a SP Regula, e da Agência Paulistana de Desenvolvimento e Investimentos, a SP Investe.
A SP Investe deverá acumular as atuais responsabilidades da Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADESAMPA) e da São Paulo Negócios (SP Negócios). A SP Regula, por sua vez, será criada para controlar e fiscalizar as concessões de serviços que hoje funcionam em órgãos diversos, como Limpeza Urbana (AMLURB e LIMPURB), Serviço Funerário e Departamento de Iluminação Urbana (ILUME).
Para se ter uma ideia, pelo novo projeto essa autarquia funcionará com uma diretoria colegiada de cinco membros, incluindo um diretor-presidente, e até 800 novos servidores de carreira, sendo 200 analistas de regulação e 600 técnicos em fiscalização, a serem admitidos por concurso público.
Estão propostas outras mudanças, como a extinção da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, conhecida como Fundação Paulistana, que terá suas funções incorporadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Isso atinge, por exemplo, o Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes e a Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti, que serão transferidos respectivamente às pastas do Trabalho e da Cultura.
Também deve ser extinta a Fundação Theatro Municipal de São Paulo, recentemente envolvida em uma série de suspeitas e escândalos, passando suas atividades diretamente à Secretaria da Cultura. Na área da Saúde, será extinta a Autarquia Hospitalar Municipal (AHM). Outros órgãos considerados obsoletos ou já inativos serão formalmente extintos, como a Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo e a Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde. Será extinta ainda a atuante e importante São Paulo Turismo S/A (SPTuris).
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