O valor máximo da mensalidade será de R$ 727 por criança. A justificativa do projeto é garantir a matrícula e permanência de crianças de até três anos de idade que não estejam atendidas nas creches e escolas de educação infantil da rede pública por falta de vagas.
Assim, em vez de aguardar a construção de novas creches ou o convênio com outras existentes, a Prefeitura fará o pagamento individual por criança na rede particular, "em caráter provisório e emergencial", para instituições de ensino que sejam definidas nos seguintes critérios: "sem fins lucrativos, comunitárias, confessionais ou filantrópicas".
O projeto prevê ainda que essa situação temporária de "vulnerabilidade socioeconômica, as condicionantes atreladas ao recebimento do benefício e as prioridades de atendimento" serão estabelecidas por meio de decreto do Executivo, posterior à sanção da lei.
Está definido um limite máximo de 10% do total de matrículas da rede municipal para os novos beneficiários do Programa Mais Creches. Hoje, isso representaria 33 mil crianças (para um déficit estimado de 70 mil vagas). O custo da Prefeitura com essas mensalidades seria de R$ 296 milhões por ano pagos às instituições particulares.
A vantagem, segundo os defensores do projeto, é o atendimento pontual aonde estão faltando vagas. Por exemplo, em bairros onde uma quantidade ínfima de crianças esteja sem atendimento da rede pública, o que não justificaria a implantação de novas creches ou escolas, a solução seria imediata.
Os críticos da iniciativa, por outro lado, acusam uma tentativa disfarçada de privatização do ensino infantil e um descontrole sobre a qualidade e a uniformidade dos serviços prestados, inclusive na alimentação fornecida e nos materiais utilizados. Alguns questionam também a constitucionalidade do projeto.
