Há uma contradição evidente nestas duas iniciativas: menos embalagens descartáveis pela sustentabilidade ou mais embalagens descartáveis pela saúde?
Obviamente as duas preocupações são legítimas, pela sustentabilidade e pela saúde, mas um projeto em pauta na sessão de hoje expõe essa aparente incompatibilidade.
O PL 485/2014, já em segunda e definitiva votação, quer proibir a "utilização de embalagens plásticas flexíveis e de vidros ou quaisquer recipientes de uso coletivo para servir ketchup, mostarda, maionese, sal e molhos condimentados" em bares, restaurantes e lanchonetes.
A justificativa é melhorar o atendimento aos consumidores, "com medidas de reconhecida utilidade para evitar riscos à saúde da população". Com isso, quer permitir apenas aquelas embalagens descartáveis industrializadas, tipo sachês, que são de plástico.
O veto a ser aprovado é à utilização das bisnagas plásticas ou potes de vidro que ficam permanentemente nas mesas e balcões à disposição de todos os clientes, dos estabelecimentos mais descolados aos tradicionais "sujinhos" (que já são quase um patrimônio cultural paulistano).
A preocupação com a falta de higiene no uso das embalagens coletivas é natural: afinal o consumidor pode, por exemplo, encostar o bico da bisnaga no lanche ou salgado mordido, contaminando o recipiente.
Mas e a restrição às embalagens plásticas, que vem sendo a regra adotada em projetos recentes aprovados pelos vereadores, com o consequente incentivo a embalagens e recipientes laváveis e retornáveis, como fica?
Essa polêmica que contrapõe sustentabilidade, saúde e interesses comerciais vem à tona por conta da recente proibição de canudinhos em bares, restaurantes e lanchonetes, bem como do uso de embalagens plásticas descartáveis por empresas e aplicativos de entrega de alimentos a partir de 2021.
Na própria Câmara Municipal, para estimular o uso de copos reutilizáveis diariamente pelos funcionários, está vedado o uso de copos descartáveis, garantindo uma economia sustentável de cerca de 153 mil recipientes plásticos por mês que iam para o lixo a cada uso.
Outros projetos na pauta do dia
Entre os 28 projetos pautados para a sessão extraordinária desta quarta-feira, 13 de novembro, está aquele que por "contrabando" trata da concessão à iniciativa privada de terminais de ônibus (possibilitando a implantação de shoppings), de espaços localizados embaixo de pontes e viadutos e também de piscinões anti-enchente (permitindo construções e a exploração comercial sobre essas obras).
O problema é que esse pacotão foi embutido sem nenhuma transparência num projeto que tratava originalmente da cessão de área na avenida Nove de Julho à Associação dos Amigos do Museu Judaico (lembre aqui).
Também há projetos que tratam do funcionamento dos conselhos tutelares, das políticas públicas para a população de rua, do desmonte do Minhocão, do incentivo à moradia de servidores públicos no centro da cidade, de propaganda no mobiliário urbana contra o consumo de álcool, da obrigatoriedade da instalação de geradores elétricos em edifícios residenciais, do estágio para sexagenários na Prefeitura e até de um estatuto de proteção dos animais domésticos. Estamos de olho.
