terça-feira, 31 de maio de 2022

“Bancada da Bíblia” quer ampliar privilégios e garantir impunidade para atacar gays e religiões afro


Na pauta do dia da Câmara Municipal de São Paulo, merecem especial atenção dois projetos da chamada “Bancada da Bíblia”, que vem ganhando força (até porque o atual prefeito Ricardo Nunes, declarado católico, integrava o grupo enquanto vereador e segue garantindo suas regalias).

O primeiro projeto se arrasta desde 2013 e foi apresentado originalmente pelo ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Eduardo Tuma (hoje ocupando uma vaga de conselheiro vitalício no Tribunal de Contas do Município por indicação de seus pares).

Ele simplesmente isenta as igrejas evangélicas (que já são campeãs de isenções e imunidades) de qualquer taxa ou imposto sobre imóveis próprios e alugados, patrimônio, renda, mercadorias e serviços (IPTU, ISS, ITBI e ICMS, inclusive aqueles que incidem sobre contas de água, luz, telefone e gás).

Outro projeto, mais recente, este apresentado pela fanática bolsonarista Sonaira Fernandes com a co-autoria de outros vereadores que se proclamam despachantes de Deus, traz disfarçada na “inviolabilidade da liberdade religiosa como direito fundamental” uma licença para a impunidade contra crimes de homofobia ou de intolerância contra as religiões de origem afro-brasileira, por exemplo.

Veja que a Constituição já garante a “liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”.

Mas o que os evangélicos querem (aí a pegadinha) é impedir “na forma da lei” qualquer punição ou constrangimento aos ataques reiterados que fazem aos gays ou aos praticantes da umbanda e do candomblé, para citar alguns de seus alvos preferenciais.

Assim, por lei municipal (e que pretendem espelhar de forma orquestrada com leis estaduais e federais), proíbem a entrada em seus cultos de qualquer órgão governamental que possa eventualmente gerar alguma punição por homofobia, racismo, intolerância religiosa e quaisquer outros preconceitos ou crimes de ódio.

Uma vergonha. Ou mais uma entre tantas dessa politicagem rasteira, hipócrita e canalha.

Deus nos livre.