Na pauta do dia da Câmara Municipal de São Paulo, o destaque é, às vésperas das eleições (internas e municipais), a autorização para o prefeito Bruno Covas (PSDB) contratar operações de crédito de R$ 1,2 bilhão para novos investimentos em 2020.
São R$ 200 milhões especialmente para implantação e adequação do corredor de ônibus da avenida Chucri Zaidan; e mais R$ 1 bilhão para atividades diversas (habitação, corredores de ônibus, piscinões anti-enchente e modernização no atendimento administrativo).
Outro projeto do Executivo em pauta cria o "Triângulo SP" na região central, objetivando a revitalização social, econômica e turística desse território que inclui os distritos da Sé, Luz e República ao incentivar, por exemplo, o funcionamento 24 horas do comércio e dos serviços ali prestados, sete dias por semana, e tornar a região mais atraente e convidativa.
Para tanto, a Prefeitura promete um ambiente mais seguro e adequado para a circulação e permanência dos frequentadores
e trabalhadores ao valorizar as atrações turísticas; melhorar o trânsito, as calçadas e a iluminação; recuperar fachadas e a infraestrutura; e diversificar as atividades ali desenvolvidas, facilitando principalmente a instalação da chamada economia criativa, priorizando as áreas de gastronomia, lazer, entretenimento, turismo e inclusão social.
Entre os projetos de autoria dos vereadores, há desde o Orçamento impositivo até a adoção do nome "Polícia Municipal" para a Guarda Civil Metropolitana. Há ainda propostas que tornam obrigatória a presença anual do prefeito para prestar contas ao Legislativo, implantação de hospital veterinário em Pirituba, estágio para maiores de 60 anos e até a regulamentação do lobby (que é a pressão de grupos organizados sobre políticos e poderes públicos) nas dependências da Câmara.
Isenções, como sempre, também estão em pauta. Se não bastassem todos os benefícios já concedidos às igrejas, o presidente da Casa, Eduardo Tuma (PSDB), e a bancada evangélica querem um novo privilégio: a isenção do ISS para os serviços relativos à construção
de igrejas ou templos realizados sob o regime de mutirão.
Por outro lado, o vereador e médium espírita Quito Formiga (PSDB) quer a isenção do IPTU para os imóveis utilizados por centros espíritas e religiões de matriz africana e afro-brasileira.
Já em pauta, à espera das duas votações necessárias para a sua aprovação (e, entre as duas votações, há a apresentação das emendas parlamentares), está o Orçamento de 2020. São previstos R$ 68,9 bilhões para a cidade, ou 13,9% a mais do que o Orçamento de 2019. Este é o projeto que, com a sua votação, encerra o ano legislativo. E o próximo ano será de campanha para todos.
Antes disso, porém, vale lembrar que no dia 15 de dezembro ocorre a eleição da Mesa Diretora e da Corregedoria da Câmara Municipal. Neste ano a data cai em pleno domingo, obrigando a presença dos 55 vereadores para votarem nominalmente no presidente e em dois vices, dois secretários, dois suplentes e um corregedor. Vamos acompanhar.
