Entre outros temas polêmicos, que vão do orçamento impositivo ao estabelecimento de novas regras para as eleições dos conselhos tutelares (e vem sendo travado na pauta pela bancada evangélica, sempre interessada no aparelhamento desses conselhos), as maiores novidades vem do Executivo, com operações de crédito de até R$ 1,2 bilhão em ano eleitoral e um "plano de reorganização da administração" para, segundo o prefeito Bruno Covas (PSDB), "expandir e melhor qualificar a prestação de serviços públicos aos munícipes".
E o que seria este projeto, afinal, recém encaminhado à Câmara e já pautado em regime de urgência?
A Prefeitura propõe reduzir de 22 para 14 o número de entidades da chamada "administração indireta", bem como promete cortar cargos efetivos e em comissão, ainda sem muito detalhamento. Por outro lado, afirma que pretende "fortalecer o poder regulatório e de indução da administração municipal" com a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, a SP Regula, e da Agência Paulistana de Desenvolvimento e Investimentos, a SP Investe.
A SP Investe deverá acumular as atuais responsabilidades da Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADESAMPA) e da São Paulo Negócios (SP Negócios). A SP Regula, por sua vez, será criada para controlar e fiscalizar as concessões de serviços que hoje funcionam em órgãos diversos, como Limpeza Urbana (AMLURB e LIMPURB), Serviço Funerário e Departamento de Iluminação Urbana (ILUME).
Para se ter uma ideia, pelo novo projeto essa autarquia funcionará com uma diretoria colegiada de cinco membros, incluindo um diretor-presidente, e até 800 novos servidores de carreira, sendo 200 analistas de regulação e 600 técnicos em fiscalização, a serem admitidos por concurso público.
Estão propostas outras mudanças, como a extinção da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, conhecida como Fundação Paulistana, que terá suas funções incorporadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Isso atinge, por exemplo, o Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes e a Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti, que serão transferidos respectivamente às pastas do Trabalho e da Cultura.
Também deve ser extinta a Fundação Theatro Municipal de São Paulo, recentemente envolvida em uma série de suspeitas e escândalos, passando suas atividades diretamente à Secretaria da Cultura. Na área da Saúde, será extinta a Autarquia Hospitalar Municipal (AHM). Outros órgãos considerados obsoletos ou já inativos serão formalmente extintos, como a Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo e a Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde. Será extinta ainda a atuante e importante São Paulo Turismo S/A (SPTuris).
