Levando em conta o risco de uma terceira onda do coronavírus, as novas variantes já detectadas da doença e os índices de ocupação de UTIs que pararam de cair e se mantém muito elevados, está prorrogado o afastamento dos vereadores paulistanos e a realização de sessões e reuniões virtuais.
Também os gabinetes dos 55 vereadores e departamentos do Legislativo seguirão trabalhando com até 20% da capacidade, priorizando a presença de funcionários fora dos grupos de maior incidência da doença e também aqueles que já receberam as duas doses da vacina.
Apesar da impossibilidade do acesso presencial da população às sessões e das dificuldades de participação remota em audiências públicas, o que diminui enormemente a interferência do eleitor nas decisões da Câmara, projetos importantes devem ser debatidos e aprovados.
O primeiro desses grandes projetos a ser discutido e votado é o PL (Projeto de Lei) 397/2018, que dispõe sobre a Operação Urbana Água Branca. A intenção dos vereadores é iniciar hoje (26 de maio) a discussão (a lei exige um mínimo de duas horas), encerrá-la na próxima quarta-feira (2 de junho) e já aprovar o PL.
Há uma série de outros projetos que prevêem grandes intervenções urbanísticas e se arrastam há anos na pauta da Câmara, além da revisão do próprio Plano Diretor da Cidade, que os vereadores querem votar a toque de caixa nas próximas semanas, apesar das restrições à participação popular impostas pela pandemia.
O problema é que esses projetos misturam iniciativas importantes, como a canalização de córregos e a construção de conjuntos habitacionais, por exemplo, com outras ações que descaracterizam completamente a cidade, tornando legal, na prática, o descumprimento da legislação vigente com a venda dos CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção).
Com isso, o poder público autoriza desde grandes empreendimentos imobiliários em bairros estritamente residenciais, com mais andares, unidades ou vagas de garagem que o permitido anteriormente, gerando novos focos de trânsito e poluição, até obras viárias que colocam em segundo plano a qualidade de vida e o meio ambiente (e voltaremos ao tema com casos concretos, já expostos em audiências públicas).
Outro projeto que se arrasta há anos na pauta e será enfim debatido é o da regulamentação das antenas de telecomunicação na cidade. Envolve inúmeros interesses financeiros, lobbies dos mais diversos, já foi alvo de uma CPI específica e abrange agora novas tecnologias (como a introdução do 5G) que carecem de leis adequadas.
São temas urgentes, mas não menos importantes que o papel fiscalizador dos cidadãos sobre o trabalho dos vereadores e interesses de parte a parte, que nem sempre ficam explícitos sob critérios republicanos, com a transparência que se exige no estado democrático de direito. Estamos de olho! 👀
