Quando a Câmara Municipal de São Paulo decide convocar sessões extraordinárias para sexta-feira, o cidadão paulistano já fica de “orelha em pé”, como se diz popularmente. De fato, é incrível como os vereadores e o governo não vem se entendendo para aprovar uma simples lei que prevê o parcelamento de dívidas dos contribuintes com a Prefeitura.
A segunda e definitiva votação do PL 177/2021, de autoria do Executivo, está marcada para ocorrer a partir das 14h desta sexta-feira, 7 de maio, com sessões de “reserva” marcadas para a virada da meia-noite no sábado, se necessário para garantir a aprovação. Mas ninguém conhece ainda o inteiro teor do projeto.
O problema é fechar o texto final do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que oferecerá aos contribuintes da capital paulista a oportunidade de regularizar débitos fiscais gerados com o município até o fim do ano passado, atendendo todo tipo de lobby e interesse manifestado pelos 55 vereadores.
O que deveria beneficiar o bom pagador que eventualmente teve dificuldade passageira para honrar suas despesas, principalmente durante a pandemia, acaba servindo para a malandragem de grandes devedores, entre eles igrejas e grupos empresariais (com parlamentares de estimação), inclusive aqueles que já aderiram a PPIs anteriores e não pagaram as parcelas devidas. É dívida sobre dívida jamais paga, que vai rolando e enrolando a Prefeitura e todos nós.
