sexta-feira, 27 de agosto de 2021

Você sabia que a Câmara Municipal de São Paulo trabalha com sistema de “débito” e “crédito”?


Nesta semana, ao aprovar a concessão de empréstimos consignados na folha de pagamento dos vereadores - afinal, a vida não está fácil para ninguém - o plenário da Câmara Municipal de São Paulo nos permite explicar uma regra informal da casa que é um verdadeiro absurdo.

Já mencionamos por aqui, mas vale a pena sempre repetir: os vereadores paulistanos decidiram por conta própria, nesse mundinho paralelo, particular e hermético do Legislativo, que todos eles devem ter aprovado, ao final de cada ano e de toda a legislatura, uma quantidade idêntica de projetos.

Ou seja, tanto faz o mérito ou a conveniência das propostas apresentadas, todo vereador terá um número limitado e definido de projetos em pauta e com garantia de aprovação pelos colegas: das ideias mais imprescindíveis às leis mais estapafúrdias. O nivelamento, claro, é por baixo. E viva a mediocridade parlamentar!

Aí entra o tal sistema de débito e crédito em cada rodada de votação. Como todos partem de uma quantidade idêntica de projetos de lei para aprovar, vão descontando sua parte a cada sessão que delibera um pacotão de propostas. E o controle é rigoroso, com planilha e tudo. Organização é a alma do negócio!

Se os vereadores fossem tão zelosos na política e na fiscalização da gestão municipal como são nesse “banco de vaidades”, para impedir que algum sobressaia pela efetividade e quantidade de boas ideias, certamente a Câmara não estaria entre as instituições mais desacreditadas da cidade. Pobre São Paulo.

Falando nisso, foi aprovado nesta semana um controverso projeto do Executivo que permite a contratação pela Prefeitura de “trainees” (profissionais recém formados que “treinam” enquanto trabalham em áreas específicas, por um período determinado). Serão 150 vagas para bacharéis em Direito na Procuradoria Geral do Município e outras 200 vagas em gestão pública na Secretaria de Governo.

Entre outros projetos - lembrando que as denominações, que são os mais usuais, estão fora dessa cota única dos vereadores - foi também aprovada uma homenagem póstuma ao prefeito Bruno Covas, assinada por toda a base governista, dando o nome dele ao futuro Parque Augusta. E assim funciona a Câmara.