A boa notícia é que uma decisão atual do Tribunal Superior Eleitoral sobre um episódio de rachadinha ocorrido há mais de 20 anos na Câmara Municipal de São Paulo poderá servir de precedente para punir também a familícia Bolsonaro (entre outros) pelo desvio de salários (recursos públicos) dos funcionários de gabinete.
Não que a prática seja desconhecida no Legislativo. Sempre foi usual - apesar de ilegal e imoral. Mas agora o julgamento da ex-vereadora Maria Helena Fontes pela apropriação criminosa de dinheiro entre os anos de 1997 e 1999 servirá de jurisprudência. A rachadinha configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, levando os políticos infratores à inelegibilidade. Pois então…
Pouca gente sabe, mas na Câmara de São Paulo foram instituídos diversos esquemas de corrupção que mais tarde seriam aprimorados em esferas superiores: as rachadinhas, o mensalinho que virou mensalão, a máfia dos fiscais e até a entrega de propina nos mais variados métodos - de envelopes e sacolas de supermercado a (acredite!) carros-fortes estacionados na garagem. Uma verdadeira escola de corruptos.
Enfim, os vereadores paulistanos voltam aos trabalhos de plenário hoje com uma pauta de quase 100 itens para votação depois de emendarem o feriadão da semana passada, afinal eles mereciam um descanso, não é mesmo? Para ser sincero, quanto menos projetos os parlamentares votam parece que a cidade funciona melhor. Nós é que precisávamos de uma folga!
Mas nem vou perder muito tempo para falar das leis que virão por aí: entre um pacotão de denominações e abobrinhas como o “Dia de Pular Corda”, ou a criação do Fundo de Assistência Social e Solidariedade da Cidade de São Paulo, por iniciativa de um vereador do MDB (o partido do prefeito Ricardo Nunes) para funcionar sob a presidência da primeira-dama. Parece coisa do século passado.
Também ocorrerão nesta semana importantes audiências públicas (infelizmente com a participação restrita de cidadãos ainda por conta da pandemia). Mas fica outra vez o registro: no projeto da Operação Urbana Bairros do Tamanduateí, que os vereadores não se esqueçam de garantir o espaço reivindicado pela população para o Parque da Mooca no antigo terreno contaminado por décadas pela empresa Esso.
Façam a coisa certa, por favor, e reparem ao menos este erro histórico! O interesse financeiro de uns poucos não pode se sobrepor aos direitos da maioria. Que os atuais vereadores mostrem que são diferentes dos corruptos do passado e trabalhem verdadeiramente para os interesses da coletividade, pela sustentabilidade, pela saúde e pela qualidade de vida.
Podem ceder áreas para a iniciativa privada, mas não este que é um dos últimos espaços disponíveis para a implantação de um parque público no bairro com menor índice de área verde por habitante e que vai beneficiar o centro expandido e toda a região metropolitana de São Paulo. Não parece ser uma justa causa?
