quinta-feira, 15 de abril de 2021

São Paulo: na “cidade proibida” tudo se resolve com jeitinho


Quando dribles na lei, anistias recorrentes, incentivo aos parcelamentos com desconto de dívidas, regularização de obras clandestinas, puxadinhos e gambiarras deixam de ser a exceção e se tornam a regra vigente, o poder público está premiando os cidadãos malandros, inadimplentes, indisciplinados e legitimando a “cidade proibida”.

A Câmara Municipal de São Paulo, com alguns vereadores que não passam de lobistas ou despachantes de categorias e setores influentes da sociedade, é craque nesse expediente. Pior que os maiores beneficiados não são os paulistanos mais humildes e necessitados, ao contrário, são os mais “espertos” e com maior ace$$o ao lobby da vez.

Em pauta para ser votado na próxima semana está mais um PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), para que contribuintes da capital paulista possam regularizar débitos fiscais gerados com a Prefeitura até o fim do ano passado. O problema é que gente mal intencionada (e bem relacionada) já deixa normalmente de pagar suas dívidas à espera desse “perdão” dos políticos.

Claro que um PPI ajuda o bom pagador que, por uma eventualidade (principalmente diante da crise agravada pela pandemia), não tenha conseguido honrar seus compromissos. Mas os maiores beneficiários dessas leis são geralmente os grandes devedores, de má índole - que deveriam ser punidos em vez de protegidos pelas autoridades.

É o mesmo caso da anistia a obras irregulares, aprovada e prorrogada com uma impressionante facilidade na Câmara (inclusive uma delas está em vigor). Fora os benefícios abusivos e sistemáticos a alguns segmentos que tem prestígio inabalável junto aos vereadores (igrejas evangélicas, construtoras, empresas de transporte etc.).

A oficialização desta São Paulo fora-da-lei agrava os problemas urbanos, sociais, políticos e econômicos. Uma cidade desigual, injusta, que cresce desordenadamente, sem planejamento e sem controle, passando pano para a clandestinidade. É a política do “jeitinho” que alimenta maus políticos, corruptos, populistas, hipócritas, demagogos. Basicamente quem se elege fácil no Brasil.