quinta-feira, 25 de março de 2021

Até quando estão bem intencionados, os vereadores escolhem o caminho errado


A Câmara Municipal de São Paulo iniciou nesta semana a discussão de um Projeto de Lei que irá recomendar quais categorias de trabalhadores devem ter prioridade na vacinação contra a Covid-19 na cidade.

Até aí, parece justo que algumas categorias sejam de fato priorizadas. Mas dois temas paralelos chamam especial atenção, além, é claro, da discussão de quais profissionais devem ou não ser contemplados na fila.

Primeiro, é inusitado que o debate seja retomado apenas no dia 7 de abril, daqui a duas semanas, após um recesso que acompanha o feriadão emergencial de isolamento decretado contra a pandemia. De hoje até lá, com a média diária de mortos, teremos mais de 30 mil brasileiros enterrados sem a chance de receber a vacina.

Fora isso, ainda que seja por uma boa causa, os vereadores vão promover uma gambiarra jurídica que sempre deve ser condenada no parlamento: a partir de um projeto qualquer já aprovado em 1ª votação - e como são necessários dois turnos para o projeto ir à sanção - eles atropelam o regimento e partem direto para a aprovação final.

O texto original - no caso, o Projeto de Lei 189/2019, que autoriza a permuta de uma área pública por um imóvel de propriedade do Hospital Nove de Julho e já estava pautado para a 2ª e definitiva votação - será suprimido e substituído pela proposta que trata exclusivamente da prioridade da vacinação na cidade de São Paulo.

Vamos acompanhar a iniciativa da Câmara, lamentando apenas pelo enorme intervalo até a aprovação da lei e pela deplorável pedalada jurídica, e também acompanhando com atenção quais categorias profissionais serão contempladas.

Fala-se em motoristas e cobradores de ônibus, assistentes sociais, profissionais da educação etc. Mas aí começam a pipocar vereadores que sugerem jornalistas, advogados, vendedores, fiscais, zeladores, porteiros, corretores, pastores evangélicos... Pode isso, Arnaldo?