A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta semana, por ampla maioria, a primeira de uma série de operações urbanas que devem entrar em pauta neste ano.
A chamada Operação Urbana Água Branca reuniu votos da base de apoio do novo prefeito paulistano, Ricardo Nunes (MDB), e de parte significativa da oposição (o PT votou a favor, o PSOL foi contra).
Até aí, é do jogo democrático. O projeto de lei aprovado, que deve ser sancionado pelo Executivo, atualiza os valores dos CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) para a arrecadação de recursos pela Prefeitura e prioriza investimentos em habitação social na região da Barra Funda, zona oeste da capital paulista.
Projeções mais otimistas calculam um potencial de até R$ 5 bilhões em investimentos, fruto do dinheiro que pode entrar nos cofres municipais através da venda de licenças para que as construtoras edifiquem seus empreendimentos acima dos limites permitidos e, com isso, aumentem o seu faturamento.
Ou seja, essas operações urbanas prestam um favor à iniciativa privada - principalmente ampliando seus lançamentos imobiliários - em troca de pagamentos que serão destinados a melhorias sociais, habitacionais, intervenções viárias e obras de drenagem, por exemplo, nessa mesma região.
Porém, é preciso que os vereadores, o prefeito e a população paulistana saibam que não existe remédio genérico para todos os males urbanísticos da cidade. A Operação Urbana Água Branca está em uma região rica e privilegiada, que abrange o parque de mesmo nome, dois shoppings (Bourbon e West Plaza), estações de duas linhas de metrô, o estádio do Palmeiras etc.
Bem próximo dali existirá o Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos, mas que deve exigir atenções e soluções muito particulares, bem diferentes das necessidades pontuais da Água Branca. Nessa região entre a Marginal Pinheiros, o CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) e o Parque Villa Lobos há favelas e famílias em situação de vulnerabilidade social. É outra realidade.
Do outro lado da cidade, mais uma operação urbana, esta denominada dos “Bairros do Tamanduateí”, que abrange a região do Ipiranga, Mooca e Vila Prudente, também exigirá outro tipo de atenção do poder público. Ali há necessidade de revitalizar áreas degradadas como a avenida Presidente Wilson e toda a circunvizinhança do rio e da linha férrea.
Uma exigência inegociável da população local é a implantação de um parque na Mooca, na totalidade da área que por muitas décadas foi ocupada e contaminada pela Esso, em vez de usar este que é um dos últimos espaços verdes da região central para moradia. Um pouquinho de sustentabilidade não faz mal a ninguém, não é mesmo?
Também as medidas de adensamento populacional são questionáveis, em bairros com trânsito já caótico e carência de infra-estrutura. Por outro lado, é possível revitalizar esses bairros e torná-los tão atraentes e convidativos ao comércio, aos serviços e ao entretenimento como acontece nas cidades mais modernas do mundo.
Portanto, prefeito Ricardo Nunes, vereadores situacionistas e oposicionistas, grande imprensa e mídia regional, associações de bairros, movimentos de moradia e ambientais, conselhos de moradores e organizações comunitárias em geral: está dado o recado! Com ou sem pandemia, vamos ficar de olho nas ações do Executivo e do Legislativo e cobrar para que sejam atendidas as reivindicações da população.
O que os moradores querem, que é justo, coerente e necessário, ficou bem claro nas audiências públicas, no plano de metas e nos projetos encaminhados na Câmara por pressão da comunidade (que não estão ainda atendidos nessas operações urbanas). Pois então vamos conciliar esses interesses antes de pautar os projetos para evitar dissabores e ações judiciais, OK?
Nota da Redação: Em conversa, após a publicação, com o ex-diretor do Parque da Água Branca por mais de uma década, José Antonio Teixeira, ele explicou que a Operação Urbana também representa uma ameaça ao próprio Parque, que é um verdadeiro oásis paulistano.
Grandes empreendimentos vizinhos vão provocar mais sombra, diminuir a vazão das nascentes em consequência das ponteiras de sucção do subsolo para os baldrames (vigas e estruturas de concreto dos prédios), canalizar os ventos aumentando o risco de derrubar árvores etc.
Tudo isso porque o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) não tombou 500 metros lineares em volta do Parque da Água Branca, nem a lei aprovada na Câmara prevê qualquer medida de proteção ou preservação desta maravilha da natureza na cidade de São Paulo. Isso em plena Semana do Meio Ambiente!
