Opa, calma lá que a acusação é séria! Uai, mas é o que se apurou nas duas CPIs das Antenas, nesse intervalo entre a gestão da prefeita Marta Suplicy e a do atual prefeito Ricardo Nunes, passando pelas administrações de José Serra, Gilberto Kassab, Fernando Haddad, João Doria e Bruno Covas.
Curiosamente, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), que pautou para discussão o PL (Projeto de Lei) 347/2021, de autoria do Executivo, nesta quarta-feira (9/6), foi integrante da primeira CPI das Antenas, há 18 anos. Os problemas persistem. A promessa é enfim regulamentar o assunto.
Essa nova lei, após tantos anos de empurra-empurra, brechas e desrespeitos à legislação, pretende o aprimoramento da operação de serviços de telecomunicações na capital paulista, que inclui a telefonia móvel, a transmissão de dados e também vai prever a implantação da internet 5G - abrangendo todos os bairros da cidade, com especial atenção à periferia.
Com a defasagem e as infrações da atual legislação que regula a instalação e operação das antenas e das ERBs (Estações de Rádio Base), equipamentos que ligam as antenas às operadoras, além disso dificultar a fiscalização e ser um campo fértil para a corrupção do poder público, sem contar o prejuízo aos cofres municipais, o sofrimento maior recai mesmo sobre a população mais carente.
Há inúmeras regiões que simplesmente não recebem sinal de celular ou internet, impossibilitando até mesmo que se chame a polícia ou um atendimento emergencial. Como vai se permitir, então, que essas famílias tenham acesso a serviços remotos básicos ou participem, por exemplo, da educação à distância implantada na pandemia? Impossível!
É o tipo de projeto de lei que merece atenção redobrada da sociedade, dos próprios vereadores, da imprensa e do Ministério Público. Há interesses sociais, ambientais e econômicos conflitantes em jogo e, principalmente, vai se decidir verdadeiramente a inclusão digital de todos os paulistanos. Fique antenado e olho neles!
