Estavam marcadas inicialmente só para a quarta-feira de cinzas, 17 de fevereiro, a eleição dos presidentes das comissões permanentes da Câmara Municipal de São Paulo, totalizando 48 dias de trabalho perdidos neste início de ano, desde 1º de janeiro. Um absurdo!
Por conta da repercussão negativa dessa ociosidade inexplicável em tempos de pandemia, duas novidades foram anunciadas: primeiro, a antecipação da escolha das comissões para a próxima quinta-feira, 11 de fevereiro (na terça serão divulgadas as vagas por bloco ou partido). E também na quinta teremos a primeira votação de projeto em 2021: a extensão do auxílio emergencial na capital paulista por mais três meses.
Por iniciativa do prefeito Bruno Covas (PSDB), será prorrogado o repasse da renda básica emergencial de R$ 300 (ou três parcelas mensais de R$ 100) a 1,3 milhão de paulistanos cadastrados previamente em programas sociais. São necessárias duas votações antes da sanção do Executivo.
Essa ajuda extra já havia sido aprovada na Câmara Municipal no final de outubro de 2020, às vésperas das eleições municipais, para ajudar as famílias a partir da última parcela do auxílio emergencial pago pelo governo federal. O custo dessa iniciativa é de aproximadamente R$ 400 milhões.
As votações em plenário só podem ser realizadas, segundo o regimento, a partir da eleição dos presidentes das comissões permanentes. São elas: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Política Urbana; Administração Pública; Transporte; Educação; e Saúde (entre outros temas agregados nessas comissões e em outras oito extraordinárias).
Assim, no dia 11, a ideia é eleger os respectivos presidentes e vices a partir das 11h da manhã. Na sessão extraordinária das 15h, será convocado um congresso de comissões para que o projeto receba parecer favorável da maioria de seus novos integrantes. Em seguida, deve ser aprovado em regime de urgência (com a 2ª e definitiva votação prevista para 15 ou 16 de fevereiro).
