Até a quantidade de projetos que cada vereador vai aprovar durante toda a legislatura (os quatro anos de mandato) é definido na base do pacto fisiológico e corporativista. Tanto faz se um parlamentar tem ideias brilhantes e outro não passa de um estorvo. Todos terão o mesmo número de projetos votados e aprovados, porque eles resolveram que aquele mundinho fechado deles funciona assim. A quantidade prevalece sobre a qualidade. E os cidadãos que se danem!
Há acontecimentos estranhos, mal explicados à população. Por exemplo, em regime de urgência, a Câmara Municipal autorizou ontem a Prefeitura, por 30 votos a 18, a contrair empréstimos de R$ 8 bilhões para “realizar investimentos em diferentes setores da cidade”. Uma quantia astronômica de endividamento, sem que isso seja minimamente discutido com a sociedade (ok, vão alegar que haverá audiência pública no sábado; como se isso fosse suficiente).
“Destaca-se a pretensão de realizar investimentos nas áreas habitacional, inovação e tecnologia, drenagem, ambiental, cultura e lazer, bem como intervenções na área de mobilidade urbana, investimentos estes a serem oportunamente definidos considerando as prioridades setoriais previstas pelo Programa de Metas”, justifica - mal e genericamente - o projeto de lei aprovado em primeira votação.
Se não bastasse essa excrescência política, jurídica e administrativa, Legislativo e Executivo querem também, juntos, revisar o Plano Diretor e implementar uma série de projetos mal explicados e operações de intervenção urbana que se arrastam há anos - alguns há décadas - em pleno pico da pandemia, a toque de caixa e sem a efetiva participação da sociedade nos debates (isso lembra até o episódio da “boiada do Salles” transferida do plano federal ao municipal).
Deve ser apenas um mero detalhe que esses projetos de lei priorizados pela Câmara de São Paulo vão beneficiar diretamente os maiores doadores de campanha dos vereadores e do prefeito. Donos de grandes empresas, construtoras, incorporadoras, imobiliárias, exploradores do espaço urbano em detrimento da qualidade de vida, do meio ambiente, da sustentabilidade, da justiça social e da população mais carente.
Ou você acredita mesmo quando esses políticos tentam te convencer com essa conversinha fiada de que o interesse maior deles, ao colocar em pauta esses projetos, é atender às carências de moradia, saúde, creches, escolas, trânsito, transportes, segurança, trabalho, infra-estrutura, saneamento, praças, parques e áreas verdes? Ora, ora...
Nesse pacotão de intervenções - sobre as quais a maioria da população não tem informação suficiente nem canais adequados para opinar - existe uma confusão de interesses, com alguns agrados e mimos para os movimentos populares mais tradicionais (moradia, associações de bairro, CONSEGs etc.), que fazem um lobby maior na Câmara, enquanto todo o resto dos paulistanos fica ao deus-dará.
Casos concretos e objetivos: enquanto operações urbanas da Vila Leopoldina, dos Bairros do Tamanduateí e o Requalifica Centro - para citar três projetos em pauta - acenam com propostas de moradia social, na prática o que os vereadores querem mesmo é adensar o miolo dos bairros, afrouxar as regras para a exploração imobiliária e faturar muito (seja eleitoralmente com apoio financeiro para futuras campanhas, seja por vias tortas e indevidas).
Tudo o que inexiste na Câmara de São Paulo - isso para citar talvez a maior e melhor casa legislativa municipal do Brasil - é expertise de planejamento urbano, sustentabilidade, responsabilidade fiscal e uma sincera, honesta e altruísta visão para a reconstrução de uma cidade inteligente, planejada, moderna, justa e eficaz, acolhedora para o seu povo e que nos ofereça verdadeiramente alguma qualidade de vida.
