sábado, 17 de julho de 2021

Pacotão dos vereadores aprova LDO e cria taxa para aplicativos de entrega e transporte (que vai sair do nosso bolso), enquanto beneficia igrejas, clube e mercado imobiliário


Enquanto todas as atenções estavam voltadas à aprovação da LDO pelo Congresso Nacional, que triplicou de R$ 2 bi para R$ 6 bi o fundão para financiamento público das campanhas eleitorais, os vereadores paulistanos também aprontaram das suas em mais de 20 horas de sessões entre sexta-feira e a manhã deste sábado.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias da cidade estimando em R$ 75,7 bilhões os recursos a serem arrecadados e gastos em 2022, aí incluída uma autorização prévia para a tomada de R$ 8 bi em empréstimos (e o consequente endividamento do município, com amortização, juros e correção).

No pacotão de projetos aprovados a toque de caixa junto com a LDO, antecipando o recesso parlamentar (que em plenário vai até 10 de agosto), os vereadores encaixaram de tudo um pouco: da criação de uma nova taxa a ser paga pelos aplicativos de transporte e de entrega (Uber, iFood etc.) até a isenção de qualquer tipo de mitigação ou compensação para igrejas evangélicas que se instalem na região central da cidade e gerem novos polos de tráfego de veículos.

Ou seja, aquilo de praxe que a Câmara gosta de fazer: ferrar o povo e distribuir privilégios e favorecimentos entre os seus. Nessa esteira foi beneficiado também o mercado imobiliário com o Programa Requalifica Centro (enquanto problemas ambientais e urbanos, de infraestrutura, trânsito, transporte, segurança e moradia social seguem sem soluções concretas e objetivas).

Foram aprovados em definitivo também os 15 novos cargos de confiança a serem preenchidos por indicação do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Secretaria da Educação (inclusive cinco subsecretários) e 70 projetos de autoria dos vereadores (mais um sobre igrejas, que determina os templos religiosos como “serviços essenciais”, não sujeitos, portanto, a restrições de abertura e acesso de público na pandemia). Um horror.

Fora as denominações esdrúxulas: a Praça da Bandeira tem agregada agora o nome do Deputado Carlos Apolinário. A Praça Olavo Bilac - Igreja Quadrangular. Por fim, foi renovada ao Clube Atlético Juventus, na Mooca, por 40 anos, a concessão da área pública aonde está instalada a sua sede social. A lei proíbe, mas dizem que o clube tem projeto para comercializar parte da área para um hotel ou até um conjunto residencial. Pobre São Paulo.