terça-feira, 26 de janeiro de 2021

Eleição dos presidentes da Câmara e do Senado expõe o absurdo do voto secreto



Político que não tem coragem de se expor deveria procurar outra função na vida. Pode servir para qualquer coisa, menos para representar a população num mandato eletivo dentro das regras democráticas e republicanas.

Ora, a democracia representativa exige o voto aberto. É essencial. Se eu elegi o sujeito para me representar, como é que pode votar sobre qualquer tema sem que eu saiba ou não possa conferir como ele está votando? Tenho direito à informação, à fiscalização, à prestação de contas.

Veja agora a eleição dos presidentes e das novas mesas diretoras da Câmara e do Senado, no dia 1º de fevereiro. O voto secreto é inaceitável, absurdo, escandaloso. Um convite para conchavos e negociatas. Uma janela de oportunidades para a corrupção - e é o que acontece, com os personagens de sempre.

O voto aberto tem por fundamento os princípios da publicidade e da transparência nas deliberações políticas e administrativas do Poder Legislativo. O cidadão brasileiro deve, portanto, exigir transparência e publicidade dos atos de seus representantes. Simples assim.

Os argumentos para manter o voto fechado, secreto, não passam de balela. Não há nada a ser protegido pelo sigilo, a não ser a covardia e a mentira. A transparência do voto serve inclusive para expor publicamente todas as pressões (políticas, partidárias, sociais, econômicas) e os interesses em jogo.

Seja para demonstrar a interferência indevida do Executivo, seja para impedir a trairagem típica desses momentos decisivos, tanto na base governista quanto na oposição. Seja para eleger seus presidentes às claras, seja para cassar maus políticos, todas as votações devem ser abertas e nominais.

Voto aberto já! Em qualquer situação, em todas as casas legislativas do Brasil. As regras do estado democrático de direito são claras e objetivas, quem complica e burocratiza são os maus políticos que tem algo a esconder do povo. Basta!