quarta-feira, 15 de julho de 2020

Vereadores criam comitê para avaliar projetos que tratam da relação de motoboys com aplicativos de entrega

Em meio a atos de protesto, paralisações e manifestações dos entregadores de aplicativos como iFood, Rappi, Uber Eats, Loggi e outros, a Câmara Municipal de São Paulo pretende regulamentar essa nova relação econômica e trabalhista.

Ideias como o pagamento de adicional de periculosidade e a responsabilidade solidária em caso de acidente, além de seguro e uma remuneração tabelada, são bem aceitas pela categoria de motociclistas e ciclistas que realizam esse trabalho autônomo de entregas.

Outras opções, porém, que levam à burocratização excessiva e a um emaranhado de regras são rechaçadas pela maioria, como a adoção de placas vermelhas para as motos, ou mesmo a necessidade de vínculo sindical.

Ocorre mais ou menos a mesma polêmica que houve quando se tentou equiparar a legislação e as exigências dos taxistas para os motoristas de Uber. Entregadores que prestam serviços aos aplicativos não querem as mesmas regras restritivas do motofrete, frotas e empresas de entrega.

Forçar uma reserva de mercado e a burocratização por meio de leis obsoletas, em total falta de sintonia com os avanços tecnológicos e a independência inerente a esse trabalho, mais atrapalham que ajudam na relação entre entregadores, apps e o consumidor final.

O segredo do sucesso para qualquer iniciativa nessa área é dar mais segurança aos trabalhadores sem tirar a liberdade de cada um, nem diminuir a agilidade ou aumentar o preço final da entrega, a ponto de inviabilizar o serviço.

E aí, dá pra confiar que os vereadores vão entregar uma lei justa, moderna e eficaz ao final de todos esses debates e estudos? Que prevaleça o bom senso e o melhor resultado possível para todos.

Afinal, quem nunca usou um serviço de entrega por aplicativo? Será que não está na hora do poder público tratar com seriedade e responsabilidade este trabalho tão essencial e que enfim ganhou a merecida visibilidade em plena pandemia?