quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

“Eu amo vocês”, diz Eduardo Tuma, presidente da Câmara, aos vereadores que aprovaram seu nome para cargo vitalício no TCM

Órgãos fiscalizadores, poderes harmônicos e independentes entre si: engana-trouxa, passa-moleque, lei para inglês ver!



Para surpresa de ZERO cidadãos bem informados, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 9 de dezembro, por unanimidade dos presentes, a indicação de seu atual presidente, o vereador Eduardo Tuma (PSDB), para ser conselheiro vitalício no Tribunal de Contas do Município.

Como já escrevemos por aqui, o TCM deveria ser um órgão auxiliar da Câmara para fiscalização das despesas e receitas da Prefeitura. Na prática, é mais uma casa política, um palácio nababesco que pertence à estrutura extra-oficial e paralela do poder paulistano. Dispendioso, hermético e sem nenhuma transparência.

Com que independência, imparcialidade e autonomia um vereador recém-eleito na chapa do prefeito Bruno Covas, do mesmo PSDB e de quem já foi inclusive secretário da Casa Civil, julgará as contas passadas e futuras dos dois mandatos deste prefeito de quem é aliado eleitoral, ele que foi também integrante desse próprio governo?

Verdade seja dita: essa isenção que em tese é exigida dos conselheiros simplesmente não existe, nunca existiu e fica cada vez mais explícito que continuará não existindo. Muitas vezes, os cinco conselheiros indicados e vitalícios do TCM atuam com poder equivalente ou concorrente ao dos 55 vereadores eleitos de quatro em quatro anos. Uma excrescência da democracia.

Exige-se dos cinco conselheiros, como agora do indicado Eduardo Tuma, que eles não tenham nenhum outro cargo público, mandato parlamentar nem mesmo vinculação partidária. Tudo que o vereador tucano eleito em 2012, 2016 e 2020 tem, obviamente.

Pois a solução jurídica encontrada é uma gambiarra que chega a ofender a nossa inteligência. Tuma renunciará ao atual mandato e ao próximo, pedirá desfiliação do PSDB e pronto: num passe de mágica passará a ser um conselheiro isento e apartidário, apto a assumir a vaga no TCM. Ora, ora...

Em sua defesa, na sessão que confirmou seu nome como novo conselheiro do TCM, Tuma se comprometeu a não participar do julgamento das contas da Câmara no período em que foi presidente, alegando suspeição. O mesmo não vale para as contas do prefeito, segundo ele porque os pareceres não são conclusivos, mas apenas indicativos à aprovação da Câmara.

Aos 39 anos de idade, essa indicação de Tuma lhe valerá um emprego garantido pelos próximos 36 anos, quase o tanto que já viveu, com salário atual de R$ 30 mil fora os benefícios. Por ano, com salários e 13º, isso significará uma transferência direta de R$ 390 mil dos cofres públicos para a conta bancária de Tuma. Ou mais de R$ 14 milhões daqui até a sua aposentadoria.

Além de Tuma, outros três conselheiros também são ex-vereadores: dois ex-petistas, Mauricio Farias e João Antonio (um indicado por Marta Suplicy e outro por Fernando Haddad); e um ex-malufista, Domingos Dissei, indicado na gestão de Gilberto Kassab. O quinto conselheiro, Roberto Braguim, era chefe-de-gabinete do então prefeito Celso Pitta ao ser indicado pelo próprio. Um horror.

Em 2020, o funcionamento do TCM consumiu R$ 297 milhões do Orçamento, o equivalente a quase metade dos gastos da Câmara Municipal e superior à maioria das empresas, autarquias e secretarias municipais (como Assistência Social, Meio Ambiente e Esportes, por exemplo), e a cada uma das 32 subprefeituras da cidade.

Resumindo, para quem perdeu o fio da meada: Tuma acabou de ser reeleito vereador mas renunciará ao mandato antes mesmo de assumir em troca da nomeação como conselheiro do TCM pelo resto da vida. O agente público a ser fiscalizado indica o seu próprio fiscal - e isso não é privilégio tucano. Foi assim também com Maluf, Pitta, Marta, Kassab e Haddad.

A indicação do novo conselheiro foi acompanhada de muita festa e bajulação nos discursos dos vereadores em plenário. Todo mundo muito feliz e solidário. Quem entra, quem sai, quem indica, quem fiscaliza e quem será objeto da fiscalização. Tudo uma grande família.

Não por acaso, um dos vereadores que votou em Tuma, o presidente da Câmara que troca o mandato para o qual acaba de ser eleito e nem sequer tomará posse por uma boquinha permanente no TCM, foi Ricardo Nunes (MDB), futuro vice-prefeito de Covas. Ou seja, está tudo em casa. Tutti buona gente. Tem como o Brasil dar certo?