terça-feira, 15 de dezembro de 2020

Voto: Obrigado, não! Precisamos falar sobre o voto facultativo!


Apesar de ser considerado um direito político dos cidadãos brasileiros, o voto obrigatório acaba criando uma contradição desnecessária no processo democrático e também não ajuda muito na conscientização do eleitor ou na qualidade dos eleitos.

A quantidade crescente de abstenções a cada eleição, ou de brasileiros que deliberadamente optam por não comparecer às urnas mesmo diante da obrigatoriedade, preferindo a punição (aliás, por uma multa irrisória), reforçam a sensação de que o voto deve ser uma ação voluntária, jamais uma imposição.

O descrédito da população na política e nos políticos torna ainda mais incômoda essa lei que trata o voto mais como dever do que como direito. É contraproducente querer que os cidadãos valorizem o voto porque são obrigados a isso. Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós!

Votar deve ser bônus, não ônus. Compromisso espontâneo, consciente, responsável na escolha dos nossos representantes. A prioridade deveria ser a educação, o incentivo à informação e o estímulo a este exercício democrático e à boa política, não o medo de ser punido.

Qual é o sentido de manter o voto obrigatório? O que temem os velhos políticos e partidos que não aceitam que se faculte ao eleitor o direito dele decidir se vai votar ou não, e se naquele ano ele tem candidato ou se não quer escolher ninguém e tudo bem?

Mais vexatória que uma presença facultativa inexpressiva é o que já vem acontecendo hoje em dia. Votos nulos, brancos e abstenções superaram em 2020 os votos recebidos pelos prefeitos eleitos em algumas capitais. Foi o caso do Rio de Janeiro, para citar um caso concreto e preocupante.

Não seria melhor para todos que só fossem votar aqueles cidadãos realmente interessados no pleito, sem obrigação nem má vontade? Dizem que há o risco de reforçar a polarização e o caráter plebiscitário das eleições. Talvez... Mas é preciso tentar. Tudo é questão de aprendizado.

Entre tantas reformas necessárias no sistema eleitoral, político e partidário brasileiro, sem dúvida a introdução do voto facultativo é uma das ideias que deve ser efetivada. Junto com candidaturas avulsas, voto distrital misto, fim do foro privilegiado, revisão dos fundos eleitorais. Precisamos crescer, amadurecer.

O desafio dos moderados será ainda maior. Mobilizar as pessoas, motivá-las a votar e a enfrentar os extremos e os profissionais da política, já que estes não se ausentarão. Mas tudo isso faz parte do processo civilizatório e da consolidação da democracia. Eu voto porque eu quero!