terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Papai Noel pode chegar mais cedo para o vereador Eduardo Tuma: conselheiro vitalício do TCM aos 39 anos de idade?


Com a aposentadoria do conselheiro Edson Simões, um dos cinco membros do Tribunal de Contas do Município, cabe agora aos vereadores paulistanos escolherem quem ganhará de presente antecipado de Natal essa vaga milionária e bastante disputada na estrutura de poder da cidade.

E o favorito disparado é o atual presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Eduardo Tuma (PSDB), reeleito em 15 de novembro com 40.270 votos para aquele que seria o seu terceiro mandato parlamentar, mas ao que parece lhe serviu de ponte para o cargo vitalício (com aposentadoria compulsória aos 75 anos).

Como tem apenas 39 anos de idade, essa indicação de Tuma, se confirmada, significará um emprego garantido pelos próximos 36 anos, quase o tanto que já viveu, com salário atual de R$ 30 mil fora os benefícios, presente de seus pares com aval também do prefeito Bruno Covas, que terá suas contas submetidas ao julgamento do novo conselheiro (seu ex-secretário da Casa Civil).

Aliás, no mandato que se inicia em 2021 o prefeito deverá preencher outra vaga, com a aposentadoria do conselheiro Mauricio Farias. As indicações, sempre que um conselheiro se aposenta, são feitas alternadamente pelo Executivo e pelo Legislativo. Duas coincidentemente ocorrem na gestão de Bruno Covas.

Em tese, o TCM deveria funcionar como um órgão auxiliar da Câmara, com técnicos assessorando os vereadores, a quem cabe constitucionalmente fiscalizar o Poder Executivo no acompanhamento das receitas e das despesas da Prefeitura, e emitindo seus pareceres sobre as contas municipais.

Na prática, o TCM é mais uma casa política, com funcionamento independente, orçamento milionário e estrutura própria, um verdadeiro elefante branco sustentado compulsoriamente pelos cidadãos paulistanos que pagam seus impostos para o funcionamento de um órgão dispendioso, hermético, lotado com mais de 700 assessores indicados num cabidão de empregos e sem nenhuma transparência.

A indicação de políticos e por políticos dos cinco poderosos conselheiros é auto-explicativa da ausência de imparcialidade que seria desejável na atuação fiscalizadora do TCM. É comum que o parecer técnico de seus especialistas seja completamente modificado no julgamento político do plenário do Tribunal.

O conselheiro Edson Simões, que se aposenta após 23 anos no cargo, foi indicado pela Câmara Municipal na gestão do prefeito Celso Pitta, em 1997. Assim como ocorrerá na gestão Covas, coube ao prefeito outra indicação: a do seu então chefe de gabinete, Roberto Braguim.

Os outros três conselheiros também são ex-vereadores: dois ex-petistas, Mauricio Farias e João Antonio (um indicado por Marta Suplicy e outro por Fernando Haddad); e um ex-malufista, Domingos Dissei, indicado pelo prefeito Gilberto Kassab.

O funcionamento do TCM consumiu R$ 297 milhões do Orçamento de 2020, equivalente a quase metade dos gastos da própria Câmara Municipal e superior à maioria das empresas, autarquias e secretarias municipais (como Assistência Social, Meio Ambiente e Esportes, por exemplo), e a todas as 32 subprefeituras da cidade. É ou não é um absurdo?