São projetos complexos e polêmicos, que devem ser debatidos à exaustão não apenas entre os parlamentares mas também com moradores, empresários, comerciantes, a imprensa local, organizações sociais, movimentos de moradia e de meio ambiente.
Mexem com interesses financeiros, com o mercado imobiliário, com a lei de zoneamento e o plano diretor, com a estrutura, o desenvolvimento, o dia a dia e a qualidade de vida das pessoas que moram e trabalham nos bairros envolvidos.
Veja, por exemplo, o projeto que promete estimular o desenvolvimento do perímetro que abrange Mooca, Cambuci, Ipiranga, Vila Zelina, Vila Prudente e Vila Carioca, os chamados bairros do entorno do Rio Tamanduateí, nas zonas sul, sudeste e leste da cidade. A proposta se arrasta desde a gestão petista, encerrada em 2016.
Isso porque, em resumo, a Prefeitura pretende aumentar o "potencial construtivo" nessa região, atendendo ao interesse do mercado imobiliário e podendo acelerar a degradação ambiental e a deterioração urbana ao superpovoar uma região que já tem o trânsito estrangulado e carece de equipamentos sociais, de lazer e de áreas verdes.
Mas como funciona isso, afinal? Na prática, construtoras e incorporadoras pagam pelo direito de desrespeitar os limites da lei para erguer seus condomínios luxuosos, com andares e apartamentos em quantidade bem acima do permitido.
Em troca, bancam algumas unidades "populares" e disfarçam essa exploração comercial com áreas verdes que funcionam muito mais como jardins dos seus empreendimentos do que propriamente para a totalidade dos moradores vizinhos.
"Se a população não se manifestar, a Prefeitura vai adensar, adensar, adensar...", já alertava a jornalista Kátia Leite, editora do jornal Folha de Vila Prudente, na apresentação do projeto em 2015, durante a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT).
"A grande dúvida é se as melhorias virão na mesma proporção. Eu duvido e só estou imaginando a estação de metrô daqui a alguns anos... Fiquem atentos! Defendam a região onde vivem!”, dizia Kátia Leite há exatos cinco anos.
"No atual projeto, não há qualquer solução convincente para melhorar o fluxo de carros, muito menos o impacto dos que virão com o adensamento da região. Ao contrário, propõe obras com o objetivo de trazer para dentro do bairro parte do congestionamento da Avenida do Estado", também afirmava na época Eduardo Odloak, ex-subprefeito da Mooca.
"O Plano propõe aumento de parques e plantio de árvores, mas não convence com as soluções apresentadas. É sabido que a região está consolidada, quase que totalmente impermeabilizada, consubstanciando-se em uma das áreas mais áridas da cidade, concentrando, entre Brás e Mooca, talvez, a mais danosa ilha de calor de São Paulo".
Na própria Mooca há a justa reivindicação para a implantação de um parque no terreno da antiga Esso, uma das últimas áreas livres remanescentes no centro expandido da capital. Será que a Câmara vai simplesmente ignorar essa reivindicação e tratorar com um projeto que despreza esse desejo local tão legítimo?
O prefeito Bruno Covas (PSDB) - assim como fazia Haddad - alega não ter recursos para desapropriar a área destinada ao prometido (e necessário) parque, enquanto nesse mesmo projeto em pauta o Executivo promete adquirir outros terrenos para uma infinidade de equipamentos sociais, moradias populares e "novos parques" na região.
Enfim, com que dinheiro serão feitas essas intervenções? E qual é a prioridade dos moradores? Quem decide o que é mais importante: superpovoar o bairro, agravando o caos urbano, ou preservar a última área verde da região aprovando algum dos inúmeros projetos já apresentados na Câmara para o Parque da Esso?
Confira abaixo quais são os projetos pautados para discussão em primeira votação (lembrando que são necessárias duas votações, além de poderem receber emendas e substitutivos antes da aprovação definitiva dos projetos de lei, que posteriormente ainda seguem à sanção ou veto do Executivo):
Operação Urbana Água Branca
O PL (Projeto de Lei) 397/2018 trata do desenvolvimento dos bairros de Perdizes, Água Branca e Barra Funda, na zona oeste da capital paulista, assim como da revisão dos valores mínimos de comercialização dos CEPACS (Certificados de Potencial Adicional de Construção).
Entre as intervenções urbanísticas previstas estão a ligação viária Pirituba-Lapa e a canalização do córrego Água Preta. O projeto também prevê a construção de cinco mil unidades de Habitação de Interesse Social destinadas aos moradores das favelas do Sapo e da Aldeinha.
Plano Urbanístico Chucri Zaidan
O PL (Projeto de Lei) 381/2019, que trata do Plano Urbanístico Chucri Zaidan, sugere melhoramentos públicos complementares à Operação Urbana Água Branca. Determina ainda a abertura, o alargamento e a readequação de vias, além da implantação de praças e áreas verdes.
PIU Vila Leopoldina – Villa Lobos
O PL (Projeto de Lei) 428 /2019 estabelece diretrizes e estratégias para a implantação do Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina – Villa Lobos, outro na zona oeste. A reestruturação urbanística está relacionada ao uso e ocupação do solo como, por exemplo, no controle das edificações e na instalação de equipamentos públicos. O projeto também prevê a construção de unidades de Habitação de Interesse Social.
Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí
O PL (Projeto de Lei) 723/2015 prevê o aproveitamento de terrenos ociosos de antigas indústrias, o aumento da densidade populacional e do potencial construtivo, além da reestruturação de serviços públicos e da implantação de novas atividades econômicas. E o Parque da Esso, senhor prefeito e senhores vereadores???
